Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.983, DE 29 DE SETEMBRO DE 1987

EMENTA: Altera o Decreto nº 92.889, de 7 de julho de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1987, Página 16022 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 553 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSULTORIA-GERAL DA REPÚBLICA (CGR) (1903-1993) - alteração - Estrutura regimental - competência - composição - Quadro de pessoal