Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.877, de 30 de Junho de 1986

EMENTA: Altera disposições do Decreto nº 90.967, de 20 de fevereiro de 1985, que dispõe sobre o provimento dos cargos de DAS na Secretaria da Receita Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1986, Página 9600 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 632 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - Atos pessoais
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Pessoal - Quadro
AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL