Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.760, de 6 de Junho de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 39.242.110,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1986, Página 8316 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 699 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1986, Página 8571 (Republicação)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 9/6/86, p. 8317. Texto e anexos republicados por terem saído com incorreção no D.O.U de 09/06/1986. p. 8571

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas