Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.758, DE 6 DE JUNHO DE 1986

EMENTA: Abre à Justiça Eleitoral, à Justiça do Trabalho e ao Ministério da Justiça, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 494.777,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1986, Página 8314 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 698 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 9/6/86, p. 8315.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça eleitoral - Justiça do trabalho - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - Ministério da Justiça (1967-2016)