Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.743, de 3 de Junho de 1986

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 3º do Decreto nº 92.560, de 16 de abril de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1986, Página 8074 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 664 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ZONA FRANCA DE MANAUS
ZONA FRANCA DE MANAUS - Isenções fiscais
AMAZÔNIA - Desenvolvimento
ESTÚMULOS FICAIS E CREDITÍCIOS
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
AMAZÔNIA OCIDENTAL - Desenvolvimento