Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.742, de 3 de Junho de 1986

EMENTA: Declara extinta a intervenção na Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1986, Página 8074 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 664 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - Intervenção
INTERVENÇÃO EM ENTIDADES - Atos pessoais