Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.740, de 3 de Junho de 1986

EMENTA: Autoriza a Empresa Brasileira de Compressores S.A., com sede no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina, a utilizar o trabalho noturno da mulher maior de dezoito anos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1986, Página 8073 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 662 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1986, Página 8149 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES
MULHER
TRABALHO DE MULHERES
TRABALHO NOTURNO DE MULHERES
TRABALHO NOTURNO - Autorizações