Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.739, de 3 de Junho de 1986

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 91.404, de 5 de julho de 1985, que dispõe sobre medidas de contenção de despesas nas entidades da Administração Indireta, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1986, Página 8073 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 662 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Admissões, nomeações, etc
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Despesa - Contenção
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Pessoal - Admissões, nomeações, etc
DESPESA PÚBLICA - Contenção
SERVIÇO PÚBLICO - Admissões, nomeações, etc
EMPRESAS ESTATAIS - Pessoal
CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇO, ETC
ASSESSORIA SUPERIOR
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Serviços Gerais