Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.731, DE 30 DE MAIO DE 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 53.277.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1986, Página 7883 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 656 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 2/6/86, p. 7883.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Indústria e do Comércio (1960-1989) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária