Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 92.702, DE 21 DE MAIO DE 1986
EMENTA: Cria o Conselho Superior da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1986, Página 7395 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 626 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Organização
CONSELHO SUPERIOR DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO SUPERIOR DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL