Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.654, de 15 de Maio de 1986

EMENTA: Cria o Grupo de Trabalho para reestruturação da Previdência Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1986, Página 7042 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 359 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO PARA REESTRUTURAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL