Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 92.652, de 15 de Maio de 1986
EMENTA: Abre no Ministério da Saúde, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de Cz$15.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1986, Página 7040 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 358 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
Os Anexos estão publicados no D.O.U de 16/05/1986, pág.7041.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Créditos