Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.642, de 12 de Maio de 1986

EMENTA: Altera disposições do Decreto n° 86.816, de 5 de janeiro de 1982, que dispõe sobre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1986, Página 6826 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 346 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - Organização