Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.628, de 2 de Maio de 1986

EMENTA: Outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP concessão para captação de águas do rio Jaguari, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1986, Página 6429 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 322 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO