Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.602, DE 29 DE ABRIL DE 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Secretaria Geral e do Departamento de Pessoal, o crédito suplementar de Cz$ 1.251.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1986, Página 6171 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 184 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U do dia 30/04/1986, pg.: 6172.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Justiça (1967-2016) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária