Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.589, de 25 de Abril de 1986

EMENTA: Fixa em cruzados os novos valores de referência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1986, Página 6039 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 155 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 28/04/1986, pg.: 6040.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CORREÇÃO MONETÁRIA - Valores de referência
CORREÇÃO MONETÁRIA - Coeficientes
CUSTAS JUDICIAIS - Correção monetária - Coeficientes
CONTRATOS (com prazo determinado) - Correção monetária
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS (Correção monetária)
MULTAS - Correção monetária - Coeficientes
CRUZADO