Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.574, de 18 de Abril de 1986

EMENTA: Autoriza a Oxford S.A. - Indústria e Comércio - OSAICO, com sede no Município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, a utilizar o trabalho noturno da mulher maior de dezoito anos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1986, Página 5703 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 121 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
OXFORDE S.A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
MULHER
TRABALHO DE MULHERES
TRABALHO NOTURNO DE MULHERES
TRABALHO NOTURNO - Autorizações