Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.937, DE 4 DE OUTUBRO DE 1988

EMENTA: Renova a autorização outorgada à Oxford S.A. Indústria e Comércio - OSAICO para utilizar o trabalho noturno de mulher maior de dezoito anos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1988, Página 19505 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHO NOTURNO - Mulher - Maior de idade - Renovação - Autorização - Empresa industrial - São Bento do Sul (SC)