Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.563, DE 17 DE ABRIL DE 1986

EMENTA: Transforma os Consulados Gerais de Primeira Classe que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1986, Página 5623 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 111 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSULADO DO BRASIL - Barcelona (Espanha)
CONSULADO DO BRASIL - Miami (EUA)
REPARTIÇÕES CONSULARES