O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. São considerados Consulados-Gerais de Segunda Classe, no que respeita ao nível de Chefia, nos termos do § 1º do artigo 28 do Decreto nº 71.534, de 12 de dezembro de 1972, alterado pelo Decreto nº 88.352, de 3 de junho de 1983, os Consulados-Gerais de Primeira Classe em: Miami (EUA) Barcelona (Espanha)

     Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas no Decreto nº 89.875, de 2 julho de 1984.

 Brasília, 17 de abril de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSé SARNEY
Roberto Costa de Abreu Sodré