Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.561, DE 17 DE ABRIL DE 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, o crédito suplementar de Cz$ 4.347.496,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1986, Página 5622 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 110 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no D.O.U. de 18/04/1986, pág. 5622.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Saúde - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Anulação - Dotação orçamentária