Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.552, de 15 de Abril de 1986

EMENTA: Dispõe sobre o assessoramento ao Ministro de Estado na condução do processo de privatização de empresas sob controle acionário da União Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1986, Página 5474 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 101 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTATAIS
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Privatização (assessoriamento)