Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.544, de 15 de Abril de 1986

EMENTA: Altera o Estatuto da Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos - EDUCAR.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1986, Página 5471 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 87 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO EDUCAR
FUNDAÇÃO EDUCAR - Estatuto