Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.541, DE 11 DE ABRIL DE 1986

EMENTA: Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de PlanejamentolPR, o crédito suplementar de Cz$ 24.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1986, Página 5352 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 84 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U do dia 14/04/1986, pgs.: 5352/5353.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo geral da União - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária