Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.538, de 11 de Abril de 1986

EMENTA: Revoga o Decreto n° 59.459, de 7 de novembro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1986, Página 5351 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 83 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Serviço de Seleção do Pessoal - Regulamento