Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.537, de 11 de Abril de 1986

EMENTA: Revoga os Decretos n° 74.055, de 13 de maio de 1974, e n° 80.851, de 28 de novembro de 1977.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1986, Página 5351 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 82 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO - Regulamento