Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.475, de 20 de Março de 1986

EMENTA: Cria a Comissão Interministerial para propor uma Política de Ação Governamental para o Setor Leiteiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1986, Página 4193 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL (para elaborar estudos e propor uma Política de Ação Governamental para Setor Leiteiro)
LEITE E DERIVADOS (produção e consumo)
LEITE - Produção e comércio