Decreto nº 92.405, de 20 de Fevereiro de 1986

EMENTA: Concede autorização à SOCIÉTÉ ANOYME BELGE D''EXPLOITATION DE LA NAVIGATION AÉRIENNE - SABENA para continuar com a Agência Geral de venda de transporte aéreo no Brasil e altera a Cláusula IV que acompanhou o Decreto n. 75651, de 24 de abril de 1975.