Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.396, de 12 de Fevereiro de 1986

EMENTA: Transfere competências da Administração Federal, e dá outras providências,

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1986, Página 2446 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Descentralização
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - Pessoal
MINISTRO EXTRAORDINÁRIO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO
BUROCRACIA