Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.306, de 20 de Janeiro de 1986

EMENTA: Revoga o Decreto nº 80.598, de 21 de outubro de 1977.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1986, Página 1125 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Diretoria de obras civis - Regulamento