Legislação Informatizada - Decreto nº 92.306, de 20 de Janeiro de 1986 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 92.306, de 20 de Janeiro de 1986
Revoga o Decreto nº 80.598, de 21 de outubro de 1977.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 80.598, de 21 de outubro de 1977, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Obras Civis da Marinha.
Art. 2º. Este decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 20 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/01/1986
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1986, Página 1125 (Publicação Original)