Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.305, DE 20 DE JANEIRO DE 1986

EMENTA: Revoga o Decreto nº 91.124, de 13 de março de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1986, Página 1125 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA (IEAPM) - Revogação - Decreto - Aprovação - Regulamento