Legislação Informatizada - DECRETO Nº 92.305, DE 20 DE JANEIRO DE 1986 - Publicação Original
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DECRETO Nº 92.305, DE 20 DE JANEIRO DE 1986
Revoga o Decreto nº 91.124, de 13 de março de 1985.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 91.124, de 13 de março de 1985, que aprovou o Regulamento do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 20 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/01/1986
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1986, Página 1125 (Publicação Original)