Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.205, de 24 de Dezembro de 1985

EMENTA: Outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - concessão para captação de água do rio Jaguari-Mirim, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1985, Página 19068 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 661 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÁGUAS PÚBLICAS - Derivação - Concessões
ÁGUAS PÚBLICAS - Concessões - Atos pessoais