Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.189, de 20 de Dezembro de 1985

EMENTA: Retifica o Anexo I a que se refere a artigo 1º, do Decreto n° 91.502, de 31 de julho de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1985, Página 18868 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 643 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Aberturas
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos