Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.180, de 19 de Dezembro de 1985

EMENTA: Regulamenta a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que cria o Vale-Transporte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1985, Página 18740 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 620 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
VALE-TRANSPORTE
TRABALHADOR - Vales-transporte
SERVIDOR PÚBLICO - Vales-transporte
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Vales-transporte
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Transporte
EMPREGADO DOMÉSTICO - Vales-transporte
IMPOSTO DE RENDA - Deduções
IMPOSTO DE RENDA
EMPREGDOR
EMPREGADOR - Vales-transporte
TRANSPORTE COLETIVO - Vales-transporte
TRANSPORTE COLETIVO
VALE-TRANSPORTE - Beneficiários
VALE-TRANSPORTE - Concessões
TRANSPORTE COLETIVO, Empresas de - Vales-transporte