Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.117, de 11 de Dezembro de 1985

EMENTA: Abre ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de Cr$ 2.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1985, Página 18216 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 545 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere este decreto encontra-se no D.O.U do dia 12/12/1985 pág. 18216.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas