Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.113, de 11 de Dezembro de 1985

EMENTA: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cr$ 47.125.156.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1985, Página 18212 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 542 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos a que se referem este decreto encontram-se no D.O.U do dia 12/12/1985 págs.18212/18213/18214.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas