Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 92.071, de 5 de Dezembro de 1985
EMENTA: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 10.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1985, Página 17888 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 492 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no DO de 06/12/1985, p. 17889
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Crédito suplementar