Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.071, de 5 de Dezembro de 1985

EMENTA: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 10.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1985, Página 17888 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 492 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 06/12/1985, p. 17889

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Crédito suplementar