Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.054, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1985

EMENTA: Abre ao Ministério da Cultura, em favor de Diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 19.286.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1985, Página 17703 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 476 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 03/12/1985, p. 17704.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA CULTURA (1985-2016) - Crédito suplementarl - Abertura - Dotação orçamentária