Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.039, de 29 de Novembro de 1985

EMENTA: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 7.800.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1985, Página 17618 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 464 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1985, Página 18218 (Retificação)
Observação: Anexo publicado no DO de 02/12/1985, p.17618.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1985 - Créditos
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas