Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.026, de 29 de Novembro de 1985

EMENTA: Abre em favor da Presidência da República e do subanexo Encargos Previdenciários da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 126.799.000.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1985, Página 17599 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 455 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 02/12/1985, p;17600.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Créditos
UNIÃO FEDERAL - Encargo PrevidenciáriosGerais - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas