Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.001, de 28 de Novembro de 1985

EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Serviço público Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1985, Página 17516 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 425 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal
SERVIÇO FEDERAL - Pessoal
AUTARQUIAS FEDERAIS
AUTARQUIAS FEDERAIS - Pessoal
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Despesa - Contenção
DEFESA PÚBLICA
GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO