Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 91.995, de 28 de Novembro de 1985
EMENTA: Limita o uso de veículos oficiais de representação da Administração Federal direta e autárquica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1985, Página 17513 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 418 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
VÍCULOS OFICIAIS
VÍCULOS OFICIAIS - Placas
SERVIÇO PÚBLICO - Véiculos
MINISTÉRIOS - Transportes
AUTARQUIAS FEDERAIS - Transportes
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Transportes
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Transportes
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE ADMINISTRAÇÃO
VÍCULOS OFICIAIS - Placas
SERVIÇO PÚBLICO - Véiculos
MINISTÉRIOS - Transportes
AUTARQUIAS FEDERAIS - Transportes
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Transportes
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Transportes
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE ADMINISTRAÇÃO