Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.990, de 27 de Novembro de 1985

EMENTA: Altera a redação do art. 2º do Decreto n° 84.560, de 14 de março de 1980 que regulamenta a Lei n° 6.708, de 30 de outubro de 1979, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1985, Página 17423 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 406 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (Ampliado)