Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 91.984, de 25 de Novembro de 1985
EMENTA: Revoga o parágrafo único do artigo 1º do Decreto n° 91.290, de 30 de maio de 1985, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1985, Página 17216 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 333 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
AÇÕES - Desapropriação - Atos pessoais
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AÇÕES DA UNIÃO - Atos pessoais
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