Legislação Informatizada - Decreto nº 91.984, de 25 de Novembro de 1985 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 91.984, de 25 de Novembro de 1985
Revoga o parágrafo único do artigo 1º do Decreto n° 91.290, de 30 de maio de 1985, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 91.290, de 30 de maio de 1985.
Art. 2º. Este
Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de novembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
JOSÉ SARNEY
João Batista de Abreu
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/11/1985
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1985, Página 17216 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 333 Vol. 8 (Publicação Original)