Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.951, de 18 de Novembro de 1985

EMENTA: Suspende o funcionamento da Sociedade "Serviço de Controle de Diversões Públicas - SCDP", com sede no Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1985, Página 16776 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 301 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIVERSÕES - Censura
SOCIEDADE "SERVIÇO DE CONTROLE DE DIVERSÕES PÚBLICAS"
SOCIEDADES CIVIS - Suspensão