Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.944, de 18 de Novembro de 1985

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Escola de Administração Fazendária, o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1985, Página 16767 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 295 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 19/11/1985, pag. 16767.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas