Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.922, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985

EMENTA: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas e a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cr$ 50.500.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1985, Página 16688 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 279 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 18/11/1985, pag. 16688.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1985 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério dos Transportes (1967-1990) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Anulação - Dotação orçamentária